O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio www.consul.pt é a Conserveira do Sul, S.A., sociedade anónima com sede na Zona Industrial, Lote 122 a 141, 8700-281 Olhão, Portugal, inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 071 950, doravante designada por Conserveira do Sul.

O utilizador pode contactar a Conserveira do Sul para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais referido neste texto, bem como para o exercício dos seus direitos nele mencionados, por meio de pedido escrito dirigido para conserveira@consul.pt, ou por correio postal dirigido à sede da Conserveira do Sul.

A Conserveira do Sul recolhe dados pessoais dos utilizadores que se registem no sítio para receber notícias e outras comunicações sobre conservas e patés de peixe e as atividades da Conserveira do Sul. A Conserveira do Sul também trata os dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise e estatística.

Os dados pessoais que podem ser tratados são: nome, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, país, morada, data de nascimento, número de telefone, IP e acessos do utilizador registado ao sítio, interesses pessoais sobre conservas e patés de peixe, observações que o Cliente opte por partilhar nos comentários.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

i) envio de newsletters, notícias e outras comunicações comerciais sobre conservas e patés de peixe e as atividades da Conserveira do Sul;

ii) processamento das encomendas e devoluções e comunicação com os clientes;

iii) processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações;

O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações comerciais depende do consentimento dos utilizadores, sendo esse o fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais. Os utilizadores podem retirar esse consentimento a todo o tempo e apagar o seu registo, pelos meios acima indicados, sem que isso, porém, afete a legitimidade do tratamento anterior dos seus dados.

O tratamento dos dados pessoais com o fim de processamento de encomendas, devoluções e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações funda-se na necessidade desse tratamento para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências précontratuais a pedido dos titulares. Nestes casos, o tratamento dos dados é essencial para permitir a celebração e execução do contrato, assim como para cumprir requisitos legais. A não disponibilização dos dados implicaria a impossibilidade do cumprimento das obrigações por parte da Conserveira do Sul.

Para além das finalidades acima referidas, a Conserveira do Sul também poderá tratar dados pessoais dos utilizadores da página para fins estatísticos, limitados, porém, ao mínimo indispensável para esse efeito.

A Conserveira do Sul poderá permitir o acesso a dados pessoais por parte de prestadores de serviços que desempenhem funções por conta da Conserveira do Sul, apenas para as finalidades aqui descritas, respeitando a legislação de proteção de dados, a presente nota informativa e as instruções escritas da Conserveira do Sul. Estes prestadores terão acesso aos dados pessoais necessários para executarem as suas funções, mas não os poderão tratar para outras finalidades.

À medida que continuarmos a desenvolver o nosso negócio, poderemos vender ou adquirir ativos, participações em sociedades ou estabelecimentos comerciais. Neste tipo de transação, os dados pessoais dos utilizadores são geralmente um dos bens que podem ser transferidos, mas mantendo-se sujeitos às garantias aqui prestadas. Se outra entidade adquirir os nossos negócios, todos ou uma parte substancial dos nossos activos, ou bens relacionados com o sítio da Conserveira do Sul, os dados pessoais dos utilizadores serão divulgados a essa mesma entidade como parte do processo de auditoria legal e serão transferidos para essa entidade como um dos bens transferidos. Além disso, caso algum processo de insolvência ou reorganização ocorra ou nos seja imposto, os dados pessoais dos utilizadores serão considerados como um bem que nos pertence e como tal é possível que sejam vendidos ou transferidos para terceiros.

Poderemos ainda transferir e divulgar os dados pessoais a terceiros quando uma obrigação legal assim o imponha, por exemplo:

• Para cumprir uma obrigação legal;
• A pedido de autoridades governamentais ou judiciais;
• Para verificar ou fazer cumprir os Termos e Condições do nosso sítio ou outras normas aplicáveis;
• Para detecção e protecção contra quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança;

A Conserveira do Sul pode também, para as finalidades acima identificadas, transferir dados pessoais para entidades localizadas em países terceiros (fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu), com vista ao desenvolvimento das actividades de tratamento acima definidas. Nessas situações, a Conserveira do Sul assegura que são implementadas as medidas técnicas, organizacionais e de segurança adequadas de acordo com a legislação aplicável, tendo os titulares dos dados o direito de solicitar informação sobre as medidas adoptadas na transferência dos seus dados pessoais para países terceiros.

A Conserveira do Sul conservará os dados pessoais por diferentes períodos, consoante as finalidades acima referidas.

Para envio de notícias, newsletters, comunicações comerciais, e convites para eventos: até que o utilizador retire o seu consentimento ou se oponha a tais comunicações, ou no prazo de dois anos após o último contacto.

Para processamento das encomendas e comunicação com os clientes a Conserveira do Sul conservará os seus dados pessoais por um período de 3 anos, que é o período considerado razoável para poder lidar com quaisquer garantias e reclamações do cliente.

A Conserveira do Sul poderá conservar os dados pessoais dos utilizadores durante tempos mais longos para fins estatísticos, assim como para cumprimento de obrigações legais, limitado, porém, ao mínimo indispensável para esses fins.

Os utilizadores têm o direito de solicitar à Conserveira do Sul, por um dos meios acima indicados, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento e a limitação do tratamento, nos termos da lei; e podem ainda, pela mesma forma, opor-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais, também nos termos da lei.

Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Nos tratamentos cujo fundamento seja o seu consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afecte, contudo, a legitimidade do tratamento ocorrido até á data.

A Conserveira do Sul envidará esforços para proteger a confidencialidade das informações pessoais dos utilizadores. No entanto, em virtude do desenho da Internet, das mudanças constantes da tecnologia e de outros fatores fora do nosso domínio, não podemos assegurar que as comunicações entre o utilizador e o sítio não serão isentas de acessos não autorizados por terceiros. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais causada por erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.

A Conserveira do Sul poderá atualizar ou alterar esta política de privacidade, de tempos a tempos.

Esta política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos Tribunais da Comarca de Faro

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